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Selo pró-ética: relevância no contexto corporativo atual

Selo pró-ética: relevância no contexto corporativo atual

Selo pró-ética: relevância no contexto corporativo atual

 

Após a vigência da Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, bem como pela sequência de escândalos de corrupção que vêm atormentando a economia e sociedade brasileira, a busca das empresas pela implementação de Programas de Integridade têm aumentado de forma considerável.

Para aquelas empresas que já possuem um Programa de Compliance ativo e efetivo, é possível buscar um novo patamar de reconhecimento de integridade e transparência da empresa com o Selo Pró-Ética, concedido pelo Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A certificação não é simples de se adquirir. As empresas interessadas passam por um processo de avaliação extremamente rigoroso, onde é necessário o envio de uma série de documentações, com a posterior análise pelo Comitê Gestor que é presidido pelos representantes da CGU e do Instituto Ethos e de forma alternada, por outras dez instituições, como a IBRACON (Instituto de Auditores Independentes do Brasil), SEBRAE, CNI (Confederação Nacional de Indústria), dentre outros.

O processo de avaliação possui cinco passos:

1- Solicitação de acesso ao sistema;
2- Envio e análise dos documentos;
3- Preenchimento da análise de perfil, com perguntas sobre área de atuação, estrutura, relação com a administração pública, etc.;
4- Preenchimento do questionário de avaliação;
5- Avaliação e pontuação. Somente serão avaliadas e pontuadas as empresas que cumprirem os requisitos de admissibilidade e responderem o questionário completamente.

Dentre os quesitos observados para a pontuação, avalia-se, por exemplo, o comprometimento da alta direção da empresa e o compromisso com a ética; os canais de denúncia e suas remediações; análise e monitoramento de riscos. O resultado da certificação Pró-Ética de 2017, publicado pela Folha de São Paulo em 21 de dezembro de 2017, mostra que a busca de empresas por este selo vem crescendo de forma significativa, tornando o processo ainda mais concorrido.

Isso porque em 2015, 22 empresas solicitaram o selo, sendo que 19 foram certificadas; e em 2017, 171 empresas solicitaram o selo, mas apenas 23 foram certificadas pelo Comitê Gestor.

A obtenção de uma certificação como esta demonstra que a empresa está completamente engajada na transparência e integridade de todos os seus integrantes, o que a torna mais confiável no meio corporativo, auxilia na valorização de suas ações, bem como pode vir a gerar uma vantagem em disputas para contratações com a administração pública.

O empresário que busca manter sua empresa sólida em um futuro próximo e mais distante, sabe da importância de Programas de Integridade na economia mundial e, principalmente, no cenário brasileiro atual onde a economia e a sociedade não toleram mais as perdas consequentes das corrupções entre as parcerias público-privadas.

Mariana Cardoso
Mariana Cardoso

Advogada e Consultora de Direito Criminal e Compliance; Sócia Coordenadora dos departamentos de Criminal e Compliance de Homero Costa Advogados; Bacharel em Direito pela PUC Minas. Pós-graduada em Advocacia Criminal pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/MG; Pós-graduada em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-graduada em Docência com Ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo; Professora do Projeto Direito na Escola da Comissão OAB Vai à Escola da OAB/MG.